|
SOLUÇÃO Conselho Tutelar e Comdica fecham acordo sobre projeto que altera normas internas aos conselheiros.
Para resolver o impasse em razão do Projeto de Lei nº 75/2010 que faz alterações na antiga Lei, foi realizada na segunda-feira, dia 30, uma reunião entre Conselheiros Tutelares, membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), executivo e legislativo. O encontro realizado no Gabinete do Prefeito, buscou o entendimento entre os envolvidos no que diz respeito a regulamentação do expediente de trabalho e de eleição dos novos Conselheiros Tutelares. O Projeto havia sido enviado a Câmara de Vereadores e teve sua votação adiada. A nova redação prevê a alteração da Lei Municipal no 2.446, de 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista a necessidade de regulamentação dos horários de atendimento do Conselho Tutelar. Após a reunião o Projeto permanece como foi enviado anteriormente, porém o Prefeito Cirano Cisilotto, enviará junto com ele uma mensagem retificativa. A retificativa aborda dois pontos, um sobre o horário de atendimento no Conselho e outro sobre o teste psicológico que será aplicado aos futuros candidatos.
A retificação esclarece que o horário de atendimento será o mesmo do Centro Administrativo, e após eleitos os Conselheiros, os mesmos serão responsáveis pela criação de seu regimento interno que abordará questões relacionadas as folgas após os chamados sobre-avisos ou plantões. Outro fato refere-se a quem aplicaria o teste psicológico aos candidatos, que no caso será aplicado pela mesma empresa vencedora de licitação e que fará o processo de eleição. A redação procurou a presidente do Comdica Raquel Agostini e a Secretária de HTAS, Adelina Baldissera, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição ambas não retornaram os contatos.
|